A última sessão do ano da Câmara Municipal de Sumaré, que acontece nesta terça-feira (15), conta com nove Projetos de Lei em sua Ordem do Dia. Os vereadores se reúnem a partir das 15h, de forma virtual, para a discussão dessas propostas, de moções e requerimentos.  A reunião poderá ser acompanhada em tempo real, através do canal da Câmara no YouTube.

O primeiro item a ser discutido e votado pelos parlamentares é o Projeto de Lei nº 109/2017, de autoria do vereador Edgardo Cabral (Republicanos), que cria o Programa “Papelaria Popular” no município. Em seguida, os vereadores debatem o substitutivo total ao Projeto de Lei nº 133/2017, do vereador Professor Edinho (Republicanos), que institui o programa Adote uma Escola, objetivando viabilizar parcerias entre a sociedade civil organizada e/ ou pessoas jurídicas. Igualmente apresentado pelo vereador Professor Edinho, será votado o PL nº 210/2018, que institui o Coral Jovem Municipal da Cidade de Sumaré.

Também fazem parte da pauta o substitutivo total ao Projeto de Lei nº 95/2019, do vereador Décio Marmirolli (PDT), que dispõe sobre a proibição de condenados pela lei federal Maria da Penha de assumirem cargos comissionados, bem como serem contratados, prestarem serviços ou receberem incentivos públicos municipais; o PL nº 234/2019, apresentado pelo vereador Dudú Lima (Cidadania), que proíbe no município a realização da chamada Descarga Monitorada; e o PL nº 262/2019, do vereador Willian Souza (PT), que institui o programa “Tempo de Despertar”, que dispõe sobre a reflexão, conscientização, e responsabilização dos autores de violência doméstica e grupos reflexivos de homens.

Serão votados ainda o Projeto de Lei nº 268/2019, de autoria do vereador Dr. Sérgio Rosa (PDT), que institui o Programa de Educação no Trânsito nas escolas da rede municipal de ensino fundamental; o PL nº 175/2020, apresentado pelo vereador Marcio Brianes (PDT), que institui no âmbito do município de Sumaré o Dia Municipal do Biomédico; além do PL nº 208/2019, do vereador Décio Marmirolli, que altera dispositivo que dispõe a Lei n º3366 de 22 de outubro de 1999.

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