Com o objetivo de incentivar o empreendedorismo e formalizar trabalhadores que possuam negócios no município, o prefeito de Sumaré Luiz Dalben promulgou a lei nº 6.806 que institui o “Mapa do Empreendedor Informal de Sumaré”.
O objetivo é criar um canal de comunicação no site da prefeitura para que empreendedores informais possam se cadastrar a fim de regularizar os negócios que mantêm.
A previsão é direcionar os cadastrados no site da Sede (Secretaria de Desenvolvimento Econômico) para dar continuidade ao processo. O banco de dados gerado a partir do cadastro poderá ser utilizado no desenvolvimento de ações educacionais voltadas aos empreendedores informais, no sentido de orientá-los sobre a melhor forma de gerirem os negócios, bem como obterem facilidades, linhas de crédito, entre outros benefícios.
O empreendedor ainda receberá orientações sobre qual regime tributário escolher (Lucro Real, Lucro Presumido e Simples Nacional), tipos societários que se adequem ao seu negócio, tributos incidentes sobre o ramo de atuação, entre outras.
“A formalização visa dar suporte a empreendedores que querem sair da informalidade, regularizando a situação do empreendimento frente aos órgãos competentes, e principalmente, garantir benefícios que um registro pode oferecer”, comentou o prefeito Luiz Dalben.
O PL (projeto de lei) que deu origem ao “Mapa do Empreendedor Informal” foi elaborado pelo vereador André da Farmácia e aprovado pelos outros parlamentares antes de sancionado pelo prefeito.
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