O Banco Central (BC) registrou, no 1º trimestre deste ano, uma queda de 43% no número de reclamações relacionadas a empréstimos consignados, comparado com o trimestre anterior. O dado foi apresentado pela chefe do Departamento de Supervisão de Conduta do Banco Central do Brasil Andreia Lais de Melo Silva Vargas, durante a audiência pública na Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara dos Deputados. Andreia enfatizou que as medidas de controle adotadas pelas próprias instituições financeiras têm contribuído para a queda no número de reclamações.

A audiência pública realizada nesta quinta-feira, 13, discutiu a concessão de empréstimo consignado sem autorização para aposentados e pensionistas. O debate foi proposto pelos deputados Celso Russomanno (Republicanos-SP) e Carlos Sampaio (PSDB-SP) e reuniu representantes do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), do Instituto Nacional de Defesa do Consumidor (Inadec), Federação Brasileira de Bancos (Febraban) e o presidente da Associação Nacional das Empresas Promotoras de Crédito e Correspondentes no País (Anesp), Edison João Costa.

O presidente da Anesp destacou a importância de envolver os correspondentes bancários nas discussões de normas que regulamentam o setor.  Embora representem uma grande cadeia produtiva, a categoria tem ficado às margens das discussões sobre as medidas que disciplinam as atividades.

A avaliação é compartilhada pela presidente do INAF (Instituto Nacional do Agente Financeiro), Yasmin Melo. “A categoria repudia estas práticas ilegais e trabalha diariamente para eliminar estas pessoas que contaminam o mercado. Porém, não éramos ouvidos nos debates que discutem ações para combater as práticas irregulares”, diz.

Durante a audiência, os participantes cobraram dos representantes do INSS medidas para acabar com o vazamento de dados dos beneficiários, apontado como um dos principais responsáveis pela liberação irregular de crédito. “Enquanto houver interesse econômico na comercialização de dados do INSS, dificilmente o problema será resolvido. Nós estamos à disposição para ajudar a resolver este problema e inclusive temos algumas sugestões”, disse Costa, se colocando à disposição das autoridades.

Outras alternativas apontadas como solução para diminuir os casos de liberação de empréstimo consignado sem aprovação é ampliar dos canais digitais, como validação de assinatura digital, e envio de correspondência aos beneficiários para confirmar o pedido do empréstimo.

De acordo com dados do INAF, o Brasil tem mais de 1,5 milhão de correspondentes bancários, responsáveis por quase 50% do crédito consignado liberado no país.  Segundo dados da Febraban, o empréstimo consignado responde por 36% dos empréstimos concedidos a pessoas físicas.

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