O programa municipal “Precatório Já”, para pagamento antecipado de precatórios por meio da Câmara de Conciliação, segue até o dia 17 de setembro. Titulares, herdeiros ou cessionários de precatórios poderão apresentar suas propostas mediante deságio de 40% para o recebimento dos valores devidos pelo município.

As propostas deverão ser apresentadas em formulário disponível no site da Prefeitura (www.sumare.sp.gov.br, na aba Câmara de Conciliação), devidamento preenchido e acompanhado da documentação exigida, protocolado no Setor de Protocolo Geral, localizado na rua Dom Barreto, 1.211, centro, de segunda a sexta-feira, das 8 às 17 horas.

Estão reservados mais de R$ 33 milhões para os acordos, pagos diretamento pelo Poder Judiciário. A Câmara de Conciliação vai analisar as propostas e a classificação será feita de acordo com os critérios do edital como ser portador de doenças graves, ser pessoa com deficiência e ter mais de 60 anos. Também será respeitada a ordem cronológica dos precatórios, de acordo com os exercícios a que se referem.

“O programa Precatório Já é mais uma ação do Município para fazer nossa economia girar, antecipando os pagamentos, além de agilizar e desburocratizar o processo. Mesmo com a retrações no consumo, diminuindo a circulação do dinheiro, com planejamento e respeito ao dinheiro público, conseguimos dar continuidade a diversas obras e melhorias para a população e contribuintes.”, explicou o secretário de Finanças, Eder Ruzza.

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