A recém-criada Procuradoria Especial da Mulher da Câmara de Vereadores de Sumaré será o tema da palestra promovida pela Escola do Legislativo. A servidora concursada Debora Furlan Rossini, que foi nomeada no início do mês para coordenar as ações da procuradoria, vai ministrar a palestra “Procuradoria Especial da Mulher: um convite à reflexão, ao diálogo e à ação.” O evento online acontece nesta quinta-feira, 20,  a partir das 15h, com transmissão ao vivo pelo canal da Câmara no YouTube.

A Procuradoria Especial da Mulher foi criada com o objetivo de contribuir para a promoção da igualdade de gênero no município. O órgão surgiu no mês de abril, por meio do Projeto de Resolução nº 5/2021, de autoria do presidente da Câmara, vereador Willian Souza, e dos vereadores Andre da Farmácia (PSC) e Rodrigo Dorival Gomes (Cidadania). A matéria foi aprovada por unanimidade por todos os parlamentares de Sumaré.

A nomeação da servidora Debora Furlan Rossini como procuradora tem caráter “gracioso”, ou seja, sem remuneração adicional. Debora é graduada em Administração Pública pela Universidade Estadual Paulista/FCL Araraquara e pós-graduada em Direito Ambiental pela Universidade Metodista de Piracicaba. Atualmente é técnica legislativa na Câmara de Sumaré, cargo que ocupa desde julho de 2019, após ser aprovada em concurso público. A servidora acumula experiência no setor público, com passagens por órgãos como IBGE, Secretaria Municipal de Cultura de São Paulo, secretarias de Saúde e de Educação de Piracicaba e Câmara de Vereadores de Piracicaba.

Cabe à procuradoria receber, examinar e encaminhar aos órgãos competentes denúncias de violências e discriminação contra a mulher em âmbito municipal. O novo órgão também vai fiscalizar e acompanhar a execução de políticas públicas para as mulheres, programas do governo municipal que visem à promoção da igualdade de gênero, assim como a implementação de campanhas educativas e antidiscriminatórias de âmbito municipal.

A procuradora nomeada pela presidência da Câmara deverá cooperar com organismos municipais, estaduais e nacionais, públicos e privados, voltados à implementação de políticas para as mulheres. O setor também deverá promover pesquisas, seminários, palestras e estudos sobre violência e discriminação contra a mulher, bem como acerca da representação feminina na política, inclusive para fins de divulgação pública e fornecimento de subsídio às comissões da Câmara Municipal.

Além da Procuradora Especial da Mulher, a Presidência da Câmara Municipal poderá designar “Procuradoras Adjuntas” para colaborar no cumprimento das atribuições do órgão. O mandato das procuradoras acompanhará a periodicidade da Mesa Diretora, que é de dois anos.

Espalhe por aí:
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