DivulgaçãoOs lojistas de Monte Mor que pretendem abrir seu comércio no período noturno, por conta das vendas de Natal, devem se adequar ao Plano São Paulo, que se encontra na Fase Amarela, que prevê a abertura do comércio por um período de 10 horas por dia e com a permanência de apenas 40% da capacidade de atendimento.

De acordo com a secretária municipal de Administração, Trânsito e Mobilidade Urbana, Lúcia Aparecida Pereira Albrecht, os lojistas, além de se enquadrar em relação ao tempo de abertura dos comércios, devem solicitar à Prefeitura, um Alvará Especial de Natal (Declaração de Estabelecimento Responsável) onde estará descrito o período da abertura da loja durante as vendas de Natal. “O Plano São Paulo é claro em relação ao tempo que as lojas podem ficar abertas. Caso o comércio abra no período noturno, o mesmo terá que abrir as portas num horário diferente do habitual. Para isso, deve-se solicitar esse alvará especial por conta da fiscalização. O Governo do Estado já anunciou que farão fiscalizações e se alguma irregularidade for flagrada, além de multa, o estabelecimento poderá ser lacrado”, explicou Lúcia.

Para solicitar o Alvará Especial de Natal (Declaração de Estabelecimento Responsável), basta encaminhar um e-mail para o endereço eletrônico comercioresponsavel@montemor.sp.gov.br, detalhando a Razão Social, o CNPJ e o período de abertura do comércio. “É importante lembrar que o horário limite de funcionamento será até às 22 horas. Caso o comerciante queira ficar aberto até o horário limite, a loja deverá funcionar das 12h ás 22h”, destacou a secretária.

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