A Prefeitura de Sumaré realizou no último final de semana a Operação Bar Legal. A ação da Guarda Municipal com o apoio da Polícia Militar ocorreu nas regiões do Matão e Maria Antonia e teve por finalidade fiscalizar estabelecimentos comerciais e coibir a perturbação do sossego público. Durante a atividade, três estabelecimentos foram notificados por irregularidades e um foi autuado. Nos demais locais não foram constatadas irregularidades, ocasião em que as equipes aproveitaram para reforçar sobre o cumprimento do decreto e da Lei do Silêncio.

Na abordagem são verificados – de alvará e horário de funcionamento, ocupação do solo (mesas e cadeiras sobre calçadas) e exigências da Vigilância Sanitária (produtos perecíveis, data de validade, manipulação e higiene) – além de veículos estacionados em calçadas e com som alto, e pessoas em atitudes suspeitas.

“A intenção não é prejudicar o comerciante, mas fazer com que todos cumpram a lei igualmente e que a população seja respeitada. As operações ocorrem a qualquer momento, principalmente no período noturno, e são programadas de acordo com as denúncias que a GM recebe”, explicou o prefeito Luiz Dalben.

Bom lembrar que a Guarda Civil Municipal de Sumaré passou a atuar como fiscal de postura na aplicação das medidas administrativas cabíveis e autuação por infrações ao Código de Posturas pertinentes à poluição sonora, perturbação do sossego público, preservação da ordem e do bem-estar social. “A GM tem reforçado a importância do cumprimento do decreto e da Lei do Silêncio, além de desfazer as aglomerações, os agentes reforçam as recomendações sanitárias, visando o apoio e conscientização dos cidadãos”, reforçou a Comandante Simone Nery.

Por meio do Decreto 10.920, a corporação ganhou autonomia para fiscalizar o cumprimento das normas que constam no Código de Posturas, inclusive na autuação do infrator e até mesmo na aplicação das penalidades (multas) em relação aos artigos voltados à Lei do Silêncio Urbano, horário de funcionamento de eventos, decibelímetro e etc.

A prioridade é coibir a perturbação do sossego público, como, por exemplo, festas ‘rave’, baladas em chácaras e demais eventos que estejam em desacordo com a lei vigente. Além do 156, reclamações e denúncias podem ser feitas para os telefones 3873-2656 (Guarda Municipal) e 190 (Polícia Militar).

 

NO HORTO

Durante todo o fim de ano, também serão mantidas pela Prefeitura as rondas na região do Horto Florestal, realizadas em conjunto entre a Defesa Civil, Guarda Municipal e Corpo de Bombeiros. O trabalho preventivo visa orientar os frequentadores sobre a proibição das atividades náuticas no local e do descarte irregular de entulhos e outros materiais na represa, além de evitar aglomerações para conter a disseminação da Covid-19, entre outros.

A Defesa Civil também segue com o acompanhamento das condições meteorológicas na região e com o monitoramento do nível do Ribeirão Quilombo, em especial nas áreas consideradas de risco.

Em caso de emergência, a população deve entrar em contato pelos telefones 199 e 156 da Prefeitura de Sumaré.

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