Minimizar os transtornos à população paulista, principalmente às famílias de renda mais baixa, que foram contaminados pelo coronavírus e sofrem com sequelas duradouras da covid-19. Com esse objetivo, o deputado estadual Dirceu Dalben (PL) apresentou projeto de Lei que autoriza o governo de São Paulo conceder auxílio emergencial aos portadores de qualquer alteração funcional decorrente da doença.

“A pandemia do coronavírus causou grandes transtornos à nossa população, principalmente às pessoas de renda mais baixa. Estou propondo a concessão de um auxílio emergencial para pessoas de famílias de baixa renda que, após contaminação do coronavírus, tenham apresentado sequelas que a impedem de praticar atos da vida comum, mas necessitam de uma renda para a própria manutenção e de toda a sua família”, destacou Dalben.

Pelo projeto de Lei, além de comprovar residência no estado de São Paulo, o interessado em receber o auxílio também deverá apresentar comprovante médico da Rede Pública de Saúde, indicando as sequelas decorrentes da contaminação da doença e o eventual prazo para o efetivo restabelecimento. Também será necessário possui receitas dos medicamentos ministrados e comprovar renda familiar menor ou igual a três salários mínimos.

A proposta do parlamentar sumareense defende, ainda, que o auxílio seja concedido por prazo de até três meses, sendo possível prorrogar por igual período, e equivalente a um salário mínimo fixado pelo Governo do Estado de São Paulo.

“O governo do Estado já possui programas para famílias de baixa renda, mas a minha proposta é no sentido de permitir a aquisição de mantimentos e medicamentos, dignificando a pessoa humana que se encontram inabilitada para o exercício de uma atividade laboral”, justifica.

O projeto de Lei apresentado permite ao Governo Estadual editar decreto, se for o caso, estabelecendo outros critérios que permita a concessão do auxílio emergencial. Agora, a proposta seguirá os trâmites da Alesp (Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo), para posterior apreciação dos deputados estaduais em sessão plenária.

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